Tag: STJ
Artigos exclusivos
STJ mantém condenação de escritório por deixar execução parada por nove anos
A Terceira Turma do STJ manteve a condenação de um escritório de advocacia que permaneceu cerca de nove anos sem movimentar uma execução. Após o processo ser extinto por prescrição intercorrente e o cliente ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, a banca foi responsabilizada por falha na prestação dos serviços e obrigada a ressarcir os valores pagos.
Candidato a policial penal pode ser excluído por histórico de ocorrências, decide STJ
: A Segunda Turma do STJ manteve a exclusão de um candidato ao cargo de policial penal após investigação social identificar diversos registros policiais, procedimentos arquivados, casos com punibilidade extinta e um inquérito em andamento. O tribunal destacou que, embora a existência isolada de inquérito ou ocorrência não seja suficiente para eliminar candidatos, carreiras de segurança pública admitem critérios mais rigorosos para avaliar a idoneidade moral.
STJ consolida entendimentos sobre uso medicinal da cannabis e cultivo terapêutico
O STJ vem estabelecendo parâmetros para o uso medicinal da cannabis, reconhecendo o cultivo empresarial de cânhamo industrial, analisando regras para medicamentos à base de canabidiol e admitindo, em casos específicos, o cultivo medicinal por pacientes mediante salvo-conduto. O tribunal também definiu limites para a cobertura desses produtos por planos de saúde e para o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa.
Instituto Juristas promove almoço-debate sobre o “Novo STJ” e reúne especialistas para discutir IA, RQF e recentes alterações regimentais
O Instituto Juristas realiza, no dia 18 de agosto de 2026, terça-feira, às 12h, o encontro “Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ”, um almoço-evento dedicado à análise das recentes transformações no funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de seus impactos concretos sobre a advocacia e o sistema de Justiça brasileiro.
STJ autoriza juiz a fixar pensão alimentícia com base no salário mínimo em caso de desemprego do devedor
A Terceira Turma do STJ decidiu que o juiz pode fixar, desde a sentença, um critério alternativo para o cálculo da pensão alimentícia em caso de desemprego ou trabalho informal do alimentante. O entendimento permite que a pensão seja calculada com base em percentual do salário mínimo nessas situações, evitando novas ações judiciais e garantindo maior efetividade à proteção de crianças e adolescentes.
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