Tag: STJ
Artigos exclusivos
Servidora aposentada deve ser indenizada por licenças-prêmio não usufruídas, decide juíza em Salvador
O Estado deve indenizar o servidor público que se aposenta sem usufruir direitos adquiridos, como licenças-prêmio, sob pena de enriquecimento ilícito. Esse foi o...
STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a prática de ato libidinoso contra uma pessoa enquanto ela dorme configura estupro...
Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, decide STJ
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a prática de ato infracional e o cumprimento de medida socioeducativa...
STJ: Banco pode ser responsabilizado por golpe se não monitorar e impedir uso indevido de contas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que instituições financeiras podem ser responsabilizadas por golpes realizados por meio de...
Levar alimentos de fora ao cinema é um direito garantido por lei, afirma STJ
A legislação brasileira proíbe os cinemas de impedir a entrada de consumidores com alimentos comprados em outros estabelecimentos, pois essa prática é considerada venda...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil