Tag: STJ
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STJ reconhece usucapião especial de imóvel ocupado por casal há 35 anos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de usucapião especial urbano a um casal que reside há mais de...
STJ decide que ações de despejo por falta de pagamento não podem ser julgadas por juízo arbitral
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que ações de despejo por falta de pagamento devem ser apreciadas pela...
STJ busca equilíbrio entre o acesso à informação e a proteção dos direitos autorais no ambiente digital
O direito autoral é essencial para proteger as criações intelectuais, assegurando ao autor o reconhecimento moral por sua obra e o direito de explorá-la...
STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado para cuidar dos filhos menores
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a uma mulher condenada a oito anos...
Modelo – Petição – WhatsApp – Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais – Reativação de Conta Bloqueada Indevidamente
O Autor é titular do número +55 [DDD] [número], utilizado diariamente para contato pessoal e atividades profissionais/comerciais. Em [data], ao abrir o aplicativo, deparou-se com a mensagem: “Sua conta foi banida. Contate o suporte para obter ajuda.” Desde então, permanece impedido de acessar seus chats, grupos, clientes e histórico, sofrendo grave prejuízo em sua rotina e imagem.
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