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Senado cria comissão de juristas para atualizar Código Civil – Luis Felipe Salomão preside o colegiado

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, vai presidir a comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil. O anúncio foi feito na última segunda-feira (3) pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Portugal.

Prazos processuais ficam suspensos no STF e STJ até 31 de julho

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O Supremo Tribunal Fedreal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editaram os comunicados STF/GDG Nº 169 e STJ/GP nº 230 informando sobre a suspensão de prazo processual, no período de 2 a 31 de julho, em razão das férias dos magistrados. As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto, em ambas as cortes.

STJ reafirma que MP não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que o Ministério Público (MP) não é obrigado a notificar o investigado de sua recusa em ingressar com o acordo de não persecução penal (ANPP) por falta de previsão legal.

Modelo de Ação de Indenização contra Bancos por Fraude PIX

Direito do Consumidor Portal Juristas Portal Juristas -
AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ (nome e qualificação completos do autor), através de advogado legalmente constituído, vem respeitosamente à presença...

Modelo de Petição – Ação Ordinária com pedido de liminar-Preterição-Nomeação-Concurso Público

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
AO JUÍZO DE DIREITO DA ____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________ – ESTADO DO _______________ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, ____________, inscrito no...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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