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Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)

Artigos exclusivos

Ministro Alexandre de Moraes determina desobstrução de rodovias por caminhoneiros

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (1º) que as polícias militares dos estados podem desobstruir inclusive as estradas federais bloqueadas no país e identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.

STF julga inconstitucionais dispositivos sobre atividade nuclear das Constituições do Acre e de Roraima

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos estados do Acre e de Roraima que restringiam atividade nuclear em seus territórios. A decisão unânime se deu em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, movidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Carmém Lúcia mantém condenação e Riachuelo deve pagar em dobro as horas trabalhadas aos domingos

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação das Lojas Riachuelo S.A. ao pagamento em dobro às empregadas, das horas trabalhadas em domingos, que deveriam ser reservados ao descanso, conforme o artigo 386 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Plenário do STF confirma decisão de Barroso que autoriza transporte gratuito no 2º turno

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Luís Roberto Barroso autorizando prefeituras e empresas concessionárias de todo o país a oferecerem transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição para presidente da república e para governador (em 12 estados). A sessão virtual extraordinária do colegiado terminou às 23h59 da quarta-feira.

Operadoras de celular questionam no STF licenciamento ambiental para antenas em SC

Direito Ambiental Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) está questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma do estado de Santa Catarina que exige licenciamento ambiental com condicionantes para a instalação e a operação de antenas de telecomunicações.
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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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