Tag: supremo tribunal federal
Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra...
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Ao rejeitar o recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para assegurar...
Liminar determina depósito em favor de PE referente à multa da Lei da Repatriação
Rosa Weber concede liminar em favor do estado de PernambucoA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária...
Apresentadora Mônica Iozzi de Castro é condenada por ofensas a ministro no Instagram
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes e condenou...
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Fernando BrandarizGrande parte dos conflitos societários poderia ser evitada...
Punir mais jovem não é punir melhor
Fauzi Hassan ChoukrSociedades que avançaram no controle da violência...
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