Tag: terreno
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Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização
Um casal de irmãos de Tramandaí (RS) terá que pagar R$ 153 mil de indenização a um microempresário pela quebra de um contrato de...
Justiça obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Camboriú que considerou legal transação imobiliária havida entre um partido político e a...
Morador deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha
Um morador de Imbé (RS) que questionava na Justiça a taxa de ocupação de terreno no antigo Braço Morto, à beira do rio Tramandaí,...
Estado indenizará famílias cujas casas foram atingidas por guincho desgovernado da PM
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação imposta ao Estado de Santa Catarina para indenizar dois moradores de Jaraguá do Sul...
Igreja que invadiu terreno alheio para construir seu templo indenizará particular
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou a Mitra Metropolitana a indenizar cidadão em R$ 50 mil após edificar...