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STJ nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus solicitado pela defesa de um guia espiritual acusado de abusos sexuais contra várias mulheres durante rituais em Cuiabá. O objetivo do habeas corpus era substituir a prisão preventiva do acusado por outras medidas cautelares ou pela prisão domiciliar.

Viciados em redes sociais processam ‘gigantes da tecnologia’ nos EUA

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Centenas de famílias estão entrando com processos contra algumas das principais empresas de tecnologia global, alegando que essas corporações deliberadamente expõem crianças a conteúdos e produtos prejudiciais. O processo abrange a Meta, a empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, juntamente com o TikTok, Google e Snap Inc. (proprietária do Snapchat), constituindo um dos maiores processos judiciais já iniciados no Vale do Silício. A informação é da BBC.

Modelo – Ação Indenizatória – Compra Indevida por Menor de Idade na Apple, TikTok, Roblox, Discord e outros

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .     PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...

Ministério da Justiça quer saber se TikTok protege usuários contra conteúdos nocivos

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi instaurado nesta segunda-feira (4), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, processo administrativo contra o TikTok para apurar se o aplicativo protege seus usuários/usuárias contra conteúdos nocivos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ministério da Justiça determina que TikTok tire do ar conteúdos impróprios a menores de 18 anos

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Ministério da Justiça determinou à ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, a retirada de conteúdos impróprios para menores de 18 anos. O despacho foi publicado, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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