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TJ-MT reconhece agressão física e ofensas virtuais e condena ex-sócias por danos morais
O TJ-MT reformou parcialmente a sentença em ação envolvendo duas ex-sócias de uma loja de calçados infantis. O Tribunal reduziu de R$ 10 mil para R$ 4 mil a indenização por ofensas em redes sociais e condenou a autora da ação principal ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais decorrentes de agressão física contra a ex-sócia, reconhecendo a responsabilidade de ambas pelos atos ilícitos praticados.
Tribunal mantém indenização a motociclista que sofreu acidente causado por quebra-molas sem sinalização
O Tribunal de Justiça manteve condenação de município ao pagamento de R$ 30 mil em indenizações a motociclista que sofreu acidente causado por quebra-molas sem sinalização adequada. A vítima teve fratura exposta, amputação parcial de dedos e sequelas permanentes.
Fabricante é condenada por negar garantia de iPhone com resistência à água
A Justiça manteve a condenação de fabricante e assistência técnica ao pagamento de indenização a consumidor que teve iPhone danificado por contato com água. O tribunal entendeu que a negativa de garantia contrariou a publicidade do produto, configurando falha no serviço, publicidade enganosa e gerando danos materiais e morais.
Justiça anula empréstimos fraudulentos e condena bancos por golpe contra aposentada
O TJMT manteve a anulação de empréstimos consignados fraudulentos e condenou dois bancos a indenizar uma aposentada vítima de golpe. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e fixou indenização por danos morais, além de restituição parcial dos valores transferidos via PIX.
TJ-MT reconhece dano moral por retenção indevida de valores e condena operadora de cartões
A Justiça condenou uma operadora de cartões por reter R$ 2 mil de um pequeno empresário por quase dois anos. O tribunal entendeu que houve falha no serviço e determinou a devolução do valor, além de indenização de R$ 3 mil por danos morais.
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