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Tribunal encerra caso Henry Borel com condenação de Jairinho e reconhecimento de perdão judicial a Monique

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Após o mais longo julgamento da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada, foi condenada por tortura por omissão e recebeu perdão judicial, sob o entendimento de que já sofreu severas consequências pessoais e sociais em decorrência do caso.

Tribunal de Justiça do RJ estende eproc ao Plantão Judiciário de 1º grau em matérias cíveis

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-RJ passou a utilizar o sistema eproc no Plantão Judiciário de 1º grau para diversas competências cíveis, ampliando o processo de digitalização da Justiça fluminense. A mudança altera a forma de protocolo de demandas urgentes, que passam a ser feitas diretamente no sistema eletrônico, conforme o tipo de processo.

TJ-RJ determina internação de adolescentes e prisão de grupo por ataque a capivara na Ilha do Governador

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a internação provisória de dois adolescentes e a prisão de seis adultos envolvidos em agressão a uma capivara na Ilha do Governador. O animal foi ferido com pedaços de madeira e barras de ferro, sendo resgatado e atendido por veterinários. Os adultos responderão por maus-tratos, associação criminosa e corrupção de menores, enquanto os adolescentes responderão por atos infracionais análogos aos mesmos crimes, conforme a Lei 9.605/98 (crime ambiental).

Reconhecimento fotográfico por aplicativo é inválido, decide TJ-RJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O reconhecimento de suspeitos por fotografia enviada por aplicativo é ilegal e não produz efeitos jurídicos. Com esse entendimento, o desembargador Marcius da Costa...

Aplicação do CDC em casos de atraso, cancelamento e fraude em serviços de turismo

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
Com a chegada do fim de ano, além das compras e preparativos para as festas, cresce também o número de viagens. Esse período, porém,...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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