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TJ-RJ determina internação de adolescentes e prisão de grupo por ataque a capivara na Ilha do Governador

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a internação provisória de dois adolescentes e a prisão de seis adultos envolvidos em agressão a uma capivara na Ilha do Governador. O animal foi ferido com pedaços de madeira e barras de ferro, sendo resgatado e atendido por veterinários. Os adultos responderão por maus-tratos, associação criminosa e corrupção de menores, enquanto os adolescentes responderão por atos infracionais análogos aos mesmos crimes, conforme a Lei 9.605/98 (crime ambiental).

Reconhecimento fotográfico por aplicativo é inválido, decide TJ-RJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O reconhecimento de suspeitos por fotografia enviada por aplicativo é ilegal e não produz efeitos jurídicos. Com esse entendimento, o desembargador Marcius da Costa...

Aplicação do CDC em casos de atraso, cancelamento e fraude em serviços de turismo

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
Com a chegada do fim de ano, além das compras e preparativos para as festas, cresce também o número de viagens. Esse período, porém,...

Viagens de férias com menores exigem atenção especial às regras e à documentação

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Com o início das férias escolares, muitas famílias passam a organizar viagens para aproveitar o período de descanso. Quando o deslocamento envolve crianças e...

TJ-RJ determina atendimento médico imediato a apenado diante de risco iminente de agravamento clínico

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu, por unanimidade, ordem em habeas corpus para determinar a imediata...
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Juizado condena empresas por perda de fotos de baile de formatura

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A Justiça de Santa Catarina condenou duas empresas responsáveis por serviços de formatura pela perda de fotografias feitas durante o baile de uma estudante. As imagens não foram preservadas, mesmo após a comunicação sobre a ausência do material. O juízo determinou R$ 2 mil pela perda das fotografias e R$ 1,5 mil por danos morais. As empresas também deverão devolver R$ 6.642,73 pagos pelo serviço.

STJ afasta indenização por uso da marca SKY em uniforme de árbitro

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O STJ afastou a responsabilidade da SKY por suposto uso indevido da imagem de um árbitro de futebol. A 3ª Turma entendeu que a simples aquisição do direito de exibir a marca no uniforme oficial da arbitragem não configura, por si só, violação ao direito de imagem. Segundo a decisão, a SKY não utilizou individualmente a imagem do árbitro em campanhas publicitárias. O caso envolve o REsp 2.274.604.

OpenAI interrompe lançamento de novo sistema de IA diante de preocupações com segurança

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A OpenAI adiou o lançamento do modelo GPT-6.1 Astra após identificar que o sistema não havia atingido os padrões de segurança estabelecidos pela empresa. O modelo possui capacidade para executar tarefas de forma autônoma. A decisão ocorre em meio a incidentes envolvendo agentes de IA e ao aumento do debate sobre segurança, supervisão independente e regulamentação dessas tecnologias.

Igreja Batista da Lagoinha e pastor são condenados a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos

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A Justiça de Minas Gerais condenou o pastor Lúcio Barreto Júnior, conhecido como pastor Lucinho, e a Igreja Batista da Lagoinha ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos relacionados a declarações feitas durante um sermão em 2024. A decisão também determinou a realização de um novo sermão, com retratação e abordagem sobre o combate à violência contra mulheres e crianças.

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