Tag: TJAC
Artigos exclusivos
Concessionária de energia tem que pagar por avarias em telhado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de concessionária de energia de ressarcir uma consumidora em R$ 2.609,00, por avarias em seu telhado causadas por atendimento.
Mantida condenação de homem por estupro de profissional do sexo no Acre
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu não dar provimento a recurso, mantendo a condenação de um homem por estupro, cometido contra profissional do sexo. Com a decisão, foi mantida a pena imposta: sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Justiça do Acre confirma obrigação do estado em fornecer atendimento psicológico para adolescente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve entendimento que determinou que o governo do estado por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre, que atualmente não possui em seu quadro neuropsicológos, forneça atendimento psicológico para adolescente com Transtorno do Espectro Autista.
TJAC mantém condenação de delegado e agente por prática discriminatória contra pessoas com síndrome de down
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou a apelação interposta por um delegado e um agente de Polícia Civil e manteve a condenação dos servidores públicos por crime de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência (portadores de síndrome de down).
Município deve indenizar pessoa envolvida em acidente de trânsito por falta de iluminação em via pública
Os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de ente público municipal de indenizar uma passageira de motocicleta que se machucou em acidente de trânsito causado por falta de iluminação em via pública. O município de Tarauacá, deve pagar a passageira em R$ 3 mil pelos danos morais e R$105 dos prejuízos materiais.
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