Tag: tjdft
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Plataforma de entregas é condenada por abandono de encomenda em via pública
O TJDFT manteve a condenação da Uber por falha na entrega após encomenda ser deixada na rua e extraviada. A empresa deverá devolver o valor da compra e pagar indenização por danos morais.
Justiça do DF condena envolvidos em esquema de manipulação de resultados no futebol
Justiça do DF condena quatro réus por manipulação de resultados no futebol para lucro com apostas. Líder recebeu mais de 13 anos de prisão, e sentença reconhece atuação de organização criminosa.
TJDFT mantém indenização por denúncia considerada abusiva contra criança de dois anos
O TJDFT manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais por denúncia considerada abusiva contra uma criança de dois anos e sua mãe. O réu registrou boletim de ocorrência e acionou o Conselho Tutelar, descrevendo a criança como “algoz contumaz”, exagerando a gravidade da situação. O tribunal entendeu que houve abuso de direito, gerando constrangimento público e sofrimento, e manteve a decisão de forma unânime.
TJDFT mantém indenização por violência obstétrica em hospital público
O TJDFT manteve a condenação do Distrito Federal a pagar R$ 20.000,00 de indenização por violência obstétrica e neonatal a uma mãe e seu filho, devido a falhas na assistência em hospital público, incluindo falta de informações, ausência de acompanhamento adequado e fratura do recém-nascido.
TJDFT mantém condenação de grupo por extorsão praticada pela internet
O TJDFT manteve a condenação de quatro pessoas por extorsão pela internet, com penas de 5 a 11 anos de reclusão, e confirmou a condenação de um deles por invasão de dispositivo informático. O grupo criou um falso canal de conteúdo adulto, exigiu pagamentos da vítima e a ameaçou com divulgação de material pornográfico, usando até dados sigilosos obtidos de sistemas públicos. O tribunal considerou comprovadas a materialidade e autoria dos crimes, incluindo provas digitais, transferências financeiras e confissão de um dos envolvidos.
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