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TJDFT anula mudança de título de conselheiros do TCDF para desembargadores
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a Decisão nº 99/2024 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que...
Justiça condena DF por uso de “nome morto” em documentos oficiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do DF ao pagamento de indenização por danos morais...
Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado por abordagem abusiva contra uma consumidora.
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Pedestre que caiu em bueiro destampado será indenizado por danos morais e estéticos
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e do Distrito Federal,...
STF proíbe prescrição de antibióticos por enfermeiros; Anvisa mantém norma que contraria decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que autorizava enfermeiros a prescrever medicamentos no Distrito Federal....
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