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Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma ex-namorada. Não houve controvérsia nos autos que, em razão da relação de confiança estabelecida em relacionamento amoroso, o réu pegou o cartão de crédito da autora, seu carro e sumiu por um dia, realizando diversas transações financeiras.
Erro material não obriga empresa aérea a cumprir oferta veiculada em site
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidor e manteve sentença do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ante oferta com erro publicada na internet.
Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o vendedor de um imóvel a restituir à duas compradoras o sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 23.500,00.
Consumidor que demorou em comunicar extravio de cartão de crédito deve arcar com os prejuízos
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidor e confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria que julgou improcedente pedido de indenização ante a utilização de cartão de crédito extraviado e não informado.
Acusadas de encomendar a morte de oficial do Exército são condenadas a 22 anos de prisão
Após dois dias de sessão no Tribunal do Júri de São Sebastião, chega ao fim o julgamento das irmãs Cristiana Maria Pereira Osório Cerqueira e Cláudia Maria Pereira Osório, esposa e cunhada, respectivamente, do tenente-coronel do Exército Sérgio Murillo de Almeida Cerqueira Filho, morto em março de 2015.