Conforme o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com o início das férias escolares, é importante estar atento às regras para viagem de crianças e adolescentes. O Ato Normativo Conjunto nº 10/2022 estabelece as diretrizes para autorização de viagens nacionais e internacionais de menores de idade.
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da comarca de Aracruz, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou que um centro de capacitação profissional indenize um estudante por falhas na prestação de serviços. O aluno receberá uma compensação por danos morais no valor de R$ 1 mil e por danos materiais de R$ 800,00.
A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz.
Uma cliente que tinha comprado uma passagem de João...
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, o XIII Fórum de Lisboa acontece nos dias 2, 3 e 4 de julho, reunindo académicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa. A expectativa é receber cerca de 3 mil pessoas nos três dias. As inscrições podem ser feitas pelo site: https://bit.ly/3ZdcHft
A regulamentação das apostas no Brasil foi um verdadeiro...
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