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Contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela recisão um contrato de compra e venda de imóvel, a pedido do comprador, por motivo de dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor.
Arquivada denúncia contra o padre Robson
Por decisão unânime o Tribunal de Justiça de Goiás arquivou na última terça-feira (6) a denúncia do Ministério Público - MP contra o padre Robson de Oliveira Pereira, acusado de lavagem de dinheiro usando a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
Parceria viabiliza uso de inteligência artificial na Justiça do Pará e de Goiás
Os Tribunais de Justiça do Pará (TJPA) e de Goiás (TJGO) firmaram parceria para o uso da inteligência artificial na identificação e agrupamento de...
Azul Linhas Aéreas indenizará passageira que adquiriu poltrona mais confortável e não teve direito a utilizar
A companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. indenizará em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, uma passageira que efetuou a aquisição do serviço Espaço Azul, entretanto, no momento de viajar, a poltrona escolhida e previamente paga não estava disponível, pois já estava ocupado por um terceiro....
Estado deve indenizar pais de aluno que se afogou no Rio Araguaia durante horário escolar
O Estado de Goiás foi condenado pelo magistrado da Comarca de Aruanã (GO), Yvan Santana Ferreira, a pagar uma indenização a título de danos morais, fixados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), aos genitores de um estudante que faleceu afogado no Rio Araguaia....