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Sessão inédita da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, com apenas um click no computador, um total de 280 processos. Em menos de um segundo, todos os processos foram julgados. A sessão foi presidida pela desembargadora Ângela Rodrigues, que acionou a plataforma digital que continha os votos dos integrantes da Câmara. “Belo Horizonte foi palco de uma das sessões mais importante do Poder Judiciário de todos os tempos. Trata-se de um grande salto em direção ao futuro”, disse o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela, na manhã de hoje, 7 de novembro.

A décimaª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de uma mulher que requereu indenização por danos morais e materiais por engravidar de gêmeas após realizar cirurgia de laqueadura de trompas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma mulher residente em Leopoldina receberá indenização por danos morais do município por passar por transtornos na hora do sepultamento de sua mãe. Mesmo tendo pagado as taxas necessárias, a autora da ação teve de arrumar os próprios meios para realizar o enterro em virtude da ausência de funcionário responsável.

O TJMG, no Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0024.08.228538-8/007, do processo original de numeração única 2285388-60.2008.8.13.0024, indeferiu o recurso interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA nos autos da Ação de conhecimento de preceito declaratório proposta por SETTE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, nome fantasia da editora AudioJus.

O STF julgou procedente a Reclamação (RCL) 30157 para cassar a decisão do TJMG que proibia a divulgação de reportagem sobre o suposto envolvimento de um advogado em crime falimentar com oferecimento de propina pela Rede Vitoriosa de Comunicação, afiliada do SBT em Uberlândia.