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Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização
Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato Grosso
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Justiça determina que jornalista transfira domínio com nome de empresa do grupo Maggi
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que determinou que um jornalista cesse a utilização e transfira ao grupo Maggi o domínio utilizado por ele na internet. Para o colegiado, ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.
Dono de cão morto por PM será indenizado
O Estado de Mato Grosso terá indenizar o dono de um cão da raça rottweiler, após cabo da Polícia Militar atirar e matar animal....
Motorista bêbado que ofereceu propina é condenado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara Criminal, negou recurso de um motorista de caminhão condenado por embriagues...
TJ considera foto de Facebook como prova criminal
Não há nulidade na utilização do reconhecimento fotográfico como meio de prova para a identificação do réu quando confirmado pela vítima em juízo. Com...