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TJMT reconhece união homoafetiva e mantém companheiro como administrador de herança
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou que as uniões homoafetivas possuem os mesmos direitos assegurados aos casais heterossexuais. Em decisão unânime,...
Justiça condena seguradora por recusa indevida no pagamento de seguro de vida após morte natural
Os filhos de uma segurada falecida por causas naturais obtiveram decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu a ilegalidade da...
TJMT mantém condenação por injúria religiosa praticada em grupo de WhatsApp
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação de um homem por injúria religiosa cometida em um...
TJMT apura conduta de juíza que teria expedido mandado contra vítima de estupro; magistrada é esposa do PM investigado
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar a...
TJMT eleva indenização para R$ 10 mil em caso de atraso de 40 horas em voo
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aumentou de R$ 3 mil para R$ 10 mil o...
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