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Flamengo vence disputa judicial contra Libra, e TJ-RJ eleva para R$ 22 milhões o valor em discussão
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Revisão criminal não pode servir para simples reavaliação das provas, decide STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão criminal não pode ser utilizada para absolver um réu com base apenas...
STJ analisa aplicação do direito de arrependimento na compra on-line de passagens aéreas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (18/11), um recurso que discute a aplicação do direito de arrependimento às...
STJ anula decisão que obrigava Petrobras a pagar indenização milionária a fornecedora estrangeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado...
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