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Presidente do STJ solicita informações sobre pedido de interdição da avenida Niemeyer

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o TJ apresentem informações sobre fatos concretos que indiquem, de modo decisivo, a existência de mudanças na situação da avenida Niemeyer que justifiquem o pedido de reconsideração da decisão da corte que suspendeu a interdição da via.

Garantida locação de imóvel por temporada em condomínio pela plataforma Airbnb

Direito Imobiliário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nos últimos anos, o uso das plataformas digitais para aluguel de temporada, tais como AIRBNB, ganharam força em todo o mundo. No Brasil porém muito condomínios querem proibir tal prática, pois entendem que pode comprometer a segurança de outros moradores. Em decisão recente, a juíza de Direito em exercício Ana Lucia Soares Pereira Mazza, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -TJRJ, deferiu tutela de urgência permitindo a locação de imóvel em condomínio pela plataforma do Airbnb.

Homologado acordo sobre abastecimento de água no Rio

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi homologado, nesta sexta-feira (11), pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª. Vara de Fazenda Pública, o acordo firmado entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Cedae, que prevê o cumprimento de uma série de medidas pela concessionária para o abastecimento regular de água no Rio de Janeiro.

Justiça nega habeas corpus a suspeito de vender imóveis que desabaram

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou Habeas Corpus a Rafael Gomes da Costa, acusado de ser um dos vendedores de apartamentos que desabaram na Muzema, Zona Oeste do Rio, em 2019. Na tragédia, morreram 24 pessoas.

Negado HC a acusado de liderar hackers especializados em lesar correntistas

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de Habeas Corpus (HC 193967) a D.A.P., apontado como hacker que liderava organização criminosa especializada em lesar correntistas de bancos entre 2016 e 2018.
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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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