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Artigos exclusivos
Ação contra advogado português acusado de matar brasileira será transferida para Portugal
O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior manteve decisão do TJRJ que determinou a transferência para Portugal de ação penal que apura suposto crime...
Comerciante é condenada por injúria racial após ofender cliente
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sentença que condena a empresária Miriam Romano a...
Justiça do Rio determina arresto nas contas do Estado Rio para pagar servidores da Uerj
O desembargador Francisco José de Asevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou arresto nas contas do governo estadual...
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
A Terceira Turma do STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de mérito, em razão de o casal não ter formulado o pedido pela via administrativa antes de recorrer ao Judiciário.
Restaurante no Recreio é obrigado a fazer reformas por causa de som alto
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a liminar que obriga o Butiquim do Nonno, no Recreio, a fazer ajustes...