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Justiça paulista rejeita ação da Heineken contra Porta dos Fundos por piada sobre cerveja

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A Justiça de São Paulo negou o pedido da Heineken em ação contra a produtora Porta dos Fundos, que havia sido acusada de veicular...

STJ reconhece cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é cabível o agravo de instrumento contra decisões que tratam de pedidos de...

STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura ou contrato

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma doação dissimulada sob a forma de empréstimo, mesmo na ausência...

TJSP mantém condenação de mulher por extorsão contra idosa mediante supostos “trabalhos espirituais”

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A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da Vara Única de Duartina que condenou...

TJ-SP autoriza penhora de parte de salário para pagamento de honorários advocatícios

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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