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O TJSP considerou deserta uma apelação devido à complementação do preparo realizada sem correção monetária. A 3ª Turma do STJ reformou tal decisão por...
Carandiru: TJSP deverá analisar omissões no caso apontadas pelo MP
O TJSP deverá apreciar efetivamente os pontos indicados como omissos e contraditórios pelo MP no caso da morte de 111 presos durante repressão policial...
Agência de publicidade não responde por dívida de anunciante
1ª Vara Cível de São Paulo condenou uma agência de publicidade a pagar solidariamente R$ 11,1 mil a dois jornais que não receberam os...
Anulada a decisão que absolveu ex-promotor de Justiça acusado de homicídio
O ministro Dias Toffoli determinou a anulação do TJ-SP que absolvia o ex-promotor de Justiça, e ainda determinou que o mesmo seja submetido a...
Cliente é condenada por litigância de má-fé por processar loja indevidamente
Para o TJSP, o processo se enquadra no artigo 80 do NCPC. A decisão é de 27 de Fevereiro deste ano.
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