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Artigos exclusivos
Postagem nas redes sociais sobre relação abusiva não determina indenização
Foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, que negou pedido de indenização que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede social, causando transtornos psicológicos.
Justiça paulista condena réu por injúria racial contra professora da filha
A 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou homem por injúria racial praticada contra professora de educação infantil.
Mantida multa à loja de cosméticos e bijuterias que funcionou irregularmente durante a pandemia
Foi negado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandado de segurança (1000864-53.2021.8.26.0400) proposto por loja de cosméticos e bijuterias que pretendia anulação de multa aplicada pelo Município, pela realização de atendimento presencial durante a pandemia. Desse modo o auto de infração foi lavrado pelo descumprimento das medidas de combate à Covid-19 previstas em decreto local.
SBT e produtora da "Fábrica de Casamentos" devem pagar festa e indenizar noivos
O Tribunal de Justiça de São Paulo Condenou o SBT e a produtora Formata Produções e Conteúdo ao pagamento, de forma solidária, de R$ 74 mil a um casal de noivos que participaria do programa "Fábrica de Casamentos". A decisão foi do juiz Rodrigo de Castro Carvalho.
Candidata que perdeu nomeação por contrair Covid-19 não pode ser desclassificada de concurso público
Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 1ª Vara Cível de São Sebastião, que autorizou candidata desclassificada em concurso público por faltar à posse por ter contraído Covid-19, a realizar, no prazo de 30 dias, a apresentação e entrega da documentação necessária para que seja promovida a posse.