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Rejeitada queixa-crime contra deputado feita por adversário político

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou queixa-crime contra o deputado estadual Barros Munhoz (PSB) por crime contra a honra de um ex-secretário municipal de Itapira, Emídio Alberto Mendes. Ele apresentou a queixa-crime após o deputado em um entrevista pelo Facebook, ter acusado Munhoz de fazer falsas declarações a seu respeito.

TJSP nega pedido de empresária para remoção notícias de sua condenação criminal

Internet Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em votação foi unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão que negou pedido de uma empresária para que sites de busca removessem menção ou notícia de sua condenação criminal.

Globo e Walcyr Carrasco são absolvidos em processo por plágio

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da juíza Thania de Carvalho Cardim, da 36ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Rede Globo e o escritor Walcyr Carrasco foram absolvidos da acusação de plágio feita pela escritora Célia Moreira Mendes da Silva.

TJSP determina realização de obras de acessibilidade em prédios públicos

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sentença que condenou a Prefeitura de Guatapará a executar obras de acessibilidade em prédios públicos municipais, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A votação foi unânime.

E-commerce não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

Direito Digital Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão unânime, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de danos materiais contra o site de E-commerce (comércio eletrônico) Mercado Livre sob o fundamento de que, por não ter participado do negócio entre as partes, ele não poderia ser responsabilizado pela fraude.
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OAB-RJ pede ingresso em ação judicial contra plataforma de inteligência artificial que produz peças jurídicas

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A OAB-RJ solicitou ingresso na ação civil pública movida pela OAB-SP contra a plataforma Enter, que utiliza inteligência artificial para analisar processos, sugerir estratégias e elaborar peças jurídicas. A entidade defende a supervisão humana, a identificação do advogado responsável pela revisão dos documentos e a preservação da autonomia técnica dos profissionais.

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Morre aos 90 anos Nelson Martins, pai do ministro do STF Cristiano Zanin

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Nelson Martins, advogado e pai do ministro do STF Cristiano Zanin, morreu aos 90 anos, em Piracicaba (SP). O STF, o STJ e o Conselho da Justiça Federal divulgaram manifestações de pesar e solidariedade à família.

Plataforma de entregas indenizará empresa por extravio de peças de luxo

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O TJSP manteve a condenação de uma plataforma de entregas ao pagamento de R$ 105 mil por peças de luxo extraviadas durante um transporte. A decisão considerou a responsabilidade da empresa pelos riscos da operação. A contratante também deverá restituir R$ 3,5 mil por serviços não pagos.

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