Tag: Transexuais
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Juristas defendem respeito à identidade de transexuais em medidas socioeducativas
Em dois eventos simultâneos sediados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, juristas se manifestaram de forma contrária ao encaminhamento de mulheres transexuais e travestis para alas masculinas para cumprimento de medidas socioeducativas. Tais medidas são aplicadas pela Justiça com finalidade pedagógica a adolescentes entre 12 e 18 anos que incidiram na prática de crime ou contravenção penal.
Por amor e por direitos: 32 casais LGBTQI+ casam em cerimônia coletiva
Edvaldo Fernandes Farias e José Virgílio Filho estão juntos há 38 anos e há nove assinaram um contrato de união estável, protagonizando a primeira...
TRF-2 edita resolução e assegura uso de nome social a travestis e transexuais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, o desembargador André Fontes, editou a resolução que possibilita às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários e integrantes do Tribunal e das seções judiciárias do RJ e ES a o utilizarem o nome social.
MPSP regulamenta uso do nome social por pessoas trans
Ministério Público de São Paulo liberou o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais. A Instrução Normativa 01/2018 regulamenta que a regra vale desde as provas para concursos públicos.
Presas transexuais não podem ficar em presídio feminino, diz TJDF
11 presas provisórias que se declararam transexuais femininas ou travestis tiveram o pedido de ficar em estabelecimento feminino negado pela Vara de Execuções Penais...