terça-feira, novembro 19, 2019
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Tag: transporte aéreo

Jurisprudência sobre Direito do Passageiro - Consumidor

Anac não pode exigir apresentação de documentação de regularidade fiscal como condição para fusão...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) não deu provimento à recurso de apelação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em desfavor da decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (DF)...

Serviço inadequado de companhia aérea justifica indenização

Cancelamento e três realocações fizeram casal em lua de mel demorar mais de 20 horas para chegar ao ES As companhias aéreas têm responsabilidade com o consumidor. Se falharem...
direito do consumidor

Mediação nos processos de direito do consumidor nos serviços de transporte aéreo: eficiência na...

O Direito sempre esteve em constante transformação, mas isso nunca foi tão evidente como nos dias de hoje, exigindo do advogado novos conhecimentos, novas estratégias e uma nova forma de pensar sua própria atuação. Nesse período de evolução acelerada e constante, o advogado que não se adaptar as mudanças pode perder espaço no mercado.
seguradora sub-rogada

Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidente

Companhia aérea foi condenada por danos a mercadorias seguradas por outra empresa Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidentes. A possibilidade é embasada pelo...
viagens de adolescentes

Poder Judiciário do Acre estabelece regras para viagens de adolescentes

Em portaria a ser divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, o Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco estabeleceu que os representantes de empresas de transportes aéreo e terrestre...
transporte aéreo internacional

Contrato de transporte aéreo internacional é regido pela Convenção de Montreal mesmo após descarregamento

A 3ª Turma do STJ deu provimento a um recurso da UPS do Brasil Remessas Expressas para reformar acórdão do tribunal relativo à ação de indenização de um cliente cuja liberação da carga transportada...
aeroporto check-in

Tratamento distinto para consumidor VIP não fere isonomia entre passageiros

TJSC negou recurso de apelação de uma entidade de defesa do consumidor (Instituto Liberdade) que pugnava pela condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização coletiva por discriminação no atendimento aos passageiros. O Instituto Liberdade questionou o fato dos consumidores...
STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas

STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou o processo de aquisição de participação acionária dos Correios na empresa de...
Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto

Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto

A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o voo, que acabou sendo adiado para o dia seguinte. Caso O casal...

Tam Linhas Aéreas indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou a companhia aérea Tam Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,2 mil, em favor de dois passageiros que...

Pastor será indenizado por dano moral após perder palestra com transferência de voo da...

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou uma empresa aérea a pagar R$ 8 mil, por danos morais, pelo adiamento do voo de um passageiro da...
Gol Linhas Aéreas

Passageiro da Gol Linhas Aéreas será indenizado por artigos de luxo em mala extraviada...

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 18,1 mil a indenização por danos morais e materiais que uma companhia aérea deverá pagar em favor de cliente que teve sua bagagem...
Gol Linhas Aéreas

Gol Linhas Aéreas sofre condenação por deixar família passar fome em voo para Punta...

Uma família de Itajaí será indenizada pela Gol Linhas Aéreas em R$ 26 mil por uma série de contratempos sofridos em viagem de férias realizada no réveillon de 2012 para Punta Cana, paradisíaco balneário...
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