Obra de autoria do jurista Wilson Furtado Roberto aborda atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem, overbooking e outros problemas enfrentados pelos consumidores
O livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, apresenta uma análise jurídica dos principais direitos dos consumidores no transporte aéreo nacional e internacional. Publicada pela Editora Mizuno, a obra está disponível em versões impressa e digital, com distribuição em diferentes plataformas e livrarias.
Voltado tanto aos profissionais do Direito quanto aos passageiros interessados em conhecer seus direitos, o livro examina situações recorrentes nas viagens de avião, como atrasos e cancelamentos de voos, perda de conexões, preterição de embarque — também conhecida como overbooking —, extravio ou avaria de bagagens e falhas na assistência prestada pelas companhias aéreas.
Legislação e regulamentação do transporte aéreo
A obra aborda normas relevantes para as relações entre passageiros e transportadoras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Aeronáutica, as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e os tratados internacionais aplicáveis ao transporte aéreo.
Entre os instrumentos internacionais examinados estão as Convenções de Varsóvia e de Montreal, especialmente importantes nas discussões envolvendo responsabilidade civil, transporte internacional e limites aplicáveis às indenizações por danos materiais.
O livro também trata das controvérsias existentes entre a aplicação da legislação consumerista brasileira e as regras previstas nos tratados internacionais, tema que tem sido objeto de decisões dos tribunais superiores.
Orientação para passageiros e profissionais do Direito
Além da exposição das normas, “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” procura demonstrar os caminhos que podem ser adotados diante de problemas ocorridos durante a viagem. A publicação contempla mecanismos administrativos, extrajudiciais e judiciais de solução de conflitos.
A proposta é oferecer ao leitor elementos para compreender as obrigações das companhias aéreas, identificar eventuais falhas na prestação do serviço e avaliar as providências cabíveis em cada situação.
A obra também valoriza a mediação, a conciliação e outros métodos consensuais como alternativas para solucionar conflitos de maneira mais rápida e eficiente, sem afastar o direito de acesso ao Poder Judiciário.
Obra disponível em diferentes plataformas
“Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” pode ser encontrada no site da Editora Mizuno, na Amazon Brasil e em outras livrarias e plataformas de comercialização de livros físicos e digitais.
Embora não exista um levantamento nacional público e auditado que permita apontar qual é o livro mais vendido do país especificamente nesse segmento, a presença da publicação em diferentes canais demonstra sua ampla disponibilidade no mercado editorial.
Serviço
Livro: Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos
Autor: Wilson Furtado Roberto
Editora: Mizuno
Tema: Direito do Passageiro e transporte aéreo
Formatos: impresso e digital
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