Tag: transtorno do espectro autista
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Servidora federal tem direito à redução de jornada para cuidar de filha com autismo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que garantiu a uma servidora pública federal a redução da carga horária semanal de 30 para 20 horas, sem prejuízo na remuneração, para que ela possa acompanhar o tratamento terapêutico da filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
TJ-SP decide que criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão unânime exigindo que o Estado forneça transporte escolar...
Justiça determina que Estado contrate professor de apoio exclusivo
Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiu, em decisão definitiva da Justiça de Minas Gerais, o direito a um professor de apoio...
Plano de saúde custeará tratamento de equoterapia para criança autista
Na cidade de Joinville, em Santa Catarina, uma criança diagnosticada aos 2 (dois) anos de idade com transtorno do espectro autista (TEA) nível de suporte 2 terá direito a terapias especializadas para seu tratamento.
Justiça garante a criança autista o direito de ser tratada na cidade onde mora
No município de Joinville, em Santa Catarina (SC), uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) ganhou na Justiça o direito de realizar tratamentos para lhe conferir um melhor desenvolvimento motor, cognitivo e de comunicação na cidade onde reside, de forma contínua, por tempo indeterminado e sem limitações. A sentença é do juiz de direito Uziel Nunes de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC).
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