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STF restabelece norma do CFM sobre atendimento a adolescentes trans

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STF reafirma direito à recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos

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Decisão judicial condena Unimed Maranhão do Sul por descumprimento de contrato de saúde

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O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís proferiu uma decisão em uma ação contra a Unimed Maranhão do Sul Cooperativa de Trabalho Médico, afirmando que o descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde constitui uma conduta ilícita e ilegal, afetando o direito imaterial do consumidor, que deve ser reparado pelo prestador de serviços.

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Município e estado devem fornecer medicamento não disponível no SUS para criança com doença de pele

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