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STF restabelece norma do CFM sobre atendimento a adolescentes trans

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar da Justiça Federal do Acre que havia invalidado a Resolução nº 2.427/2025 do...

STF reafirma direito à recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no plenário virtual, formou maioria para manter a decisão proferida em setembro de 2024, que reconhece...

Decisão judicial condena Unimed Maranhão do Sul por descumprimento de contrato de saúde

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís proferiu uma decisão em uma ação contra a Unimed Maranhão do Sul Cooperativa de Trabalho Médico, afirmando que o descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde constitui uma conduta ilícita e ilegal, afetando o direito imaterial do consumidor, que deve ser reparado pelo prestador de serviços.

Modelo de Petição – Ação de indenização por perdas e danos

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº...., residente na...

Município e estado devem fornecer medicamento não disponível no SUS para criança com doença de pele

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O juiz Rogério Manke, da 1ª Vara da comarca de Guaramirim-SC determinou que o município e o Estado de Santa Catarina, de maneira solidária, forneçam gratuitamente o medicamento necessário para o tratamento de um menino diagnosticado com dermatomiosite juvenil.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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