domingo, dezembro 8, 2019
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Tag: tratamento médico

plano de saúde

Plano de saúde deve cobrir tratamento com óleo derivado da maconha a criança com...

O juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE deferiu a liminar que determinou que um plano de saúde pagasse integralmente tratamento especializado, inclusive com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e epilepsia de difícil controle.
Jurisprudência sobre Direito do Passageiro - Consumidor

Empresa aérea deve pagar por transferência e tratamento de passageiro com trombose

Empresa aérea deve arcar com transferência e tratamento de passageiro acometido de trombose no voo. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
testemunhas de jeová

Transfusão de sangue a recém-nascida filha de testemunhas de Jeová é autorizada em GO

O juiz de Direito Clauber Costa Abreu, da 15ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, deferiu liminar para que uma recém-nascida, cujos pais são testemunhas de Jeová, passe por transfusão de sangue.
criança com microcefalia

Estado pagará 60% de energia residencial de mãe de criança com microcefalia

A 1ª Câmara Cível do TJ-PB determinou que o Estado da Paraíba pague 60% do valor da fatura de energia elétrica da residência de uma mãe de uma criança com microcefalia e paralisia cerebral, cujo tratamento médico por meio da Oxigenoterapia consome muito energia.
remédio

STJ permite importação de Canabidiol

Na primeira análise sobre o assunto, no RE 1.657.075, a 2ª Turma do STJ permitiu a importação de Canabidiol para tratamento médico. A decisão permite que os pais de uma menina com paralisia cerebral e crises de epilepsia importem o medicamento diretamente. De acordo com o relato dos pais, ela sofre 240 crises epiléticas por mês.
motorista de caminhão

Motorista atingido por 300kg de papel prensado será indenizado

Em decisão unânime, a Terceira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou empresa Ouro Verde Papéis e Embalagens Ltda ao pagamento de indenização em favor de motorista que, em acidente de trabalho, foi, em tese, soterrado por fardos de papel prensado que pesavam mais ou menos 300kg...
economia

Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos...

TRF1 confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de neoplasia maligna (câncer). Na decisão, o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de...

União deve indenizar em R$50mil servidora vítima de acidente de trabalho

A União foi condenada pela 5ª Turma do TRF1 a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais, servidora da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, vítima de queimadura enquanto incinerava documentos funcionais sigilosos. A decisão foi tomada após a análise de recursos movidos pela servidora e pela...
Secretaria de Saúde deverá fornecer medicamentos de alto custo para paciente recuperar visão

Secretaria de Saúde deverá fornecer medicamentos de alto custo para paciente recuperar visão

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer, gratuitamente, tratamento e procedimento cirúrgico para paciente que sofre de retinopatia diabética proliferativa grave nos olhos. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A relatora foi a desembargadora Elizabeth Maria da Silva. Consta nos autos, que a paciente buscou tratamento na rede privada de Goiânia, uma vez que estava sentindo fortes dores nos olhos. Após a consulta, se submeteu a exames oftalmológicos, os quais comprovaram que ela necessita, urgentemente, iniciar o tratamento para a recuperação da visão. O médico, então, indicou a aplicação de três injeções intra-vítreas do medicamento Avastin, com intervalo de 30 dias cada.
Justiça decide que plano de saúde não está obrigado a custear tratamento médico que não foi contratado

Justiça decide que plano de saúde não está obrigado a custear tratamento médico que...

A Amil Assistência Médica Internacional S/A não está obrigada a dar cobertura ao tratamento de Fertilização In Vitro à paciente, por não constar o procedimento no contrato firmado entre as partes. Esta foi a decisão, nesta sexta-feira (10), do juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator da 2ª Turma Recursal da comarca de João Pessoa, ao negar provimento ao Recurso Inominado (0807808-15.2015.8.15.2003), tendo como recorrente a consumidora e recorrido o plano de saúde. Na mesma decisão, o relator deu provimento ao pedido elencado pela empresa para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido oriundo do juízo do Primeiro Grau, que havia determinado o custeio, por parte da empresa Amil, do procedimento de fertilização in vitro. A mulher havia pedido também os Danos Morais, porém foram negados na Primeira Instância.
Municipalidade deverá fornecer transporte para realização de tratamento médico

Municipalidade deverá fornecer transporte para realização de tratamento médico

Paciente tem mobilidade reduzida. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa São Paulo Transportes e a Prefeitura forneçam condução a cadeirante para a realização de...
Universitário de Medicina será indenizado por danos morais

Universitário de Medicina será indenizado por danos morais

O juiz Demetrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou a Universidade Potiguar - UnP ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil, acrescidos de juros...
Empresa deve indenizar por acidente que causou invalidez em vítima

Empresa deve indenizar por acidente que causou invalidez em vítima

A Coletivos Venda Nova Ltda. deve indenizar em R$ 70 mil, por danos morais, uma mulher que foi atropelada por um ônibus da empresa e sofreu danos permanentes, ficando impedida de exercer atividades profissionais....
DF é condenado por omissão na prestação de serviço médico em acidente de trabalho

DF é condenado por omissão na prestação de serviço médico em acidente de trabalho

A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a funcionária acidentada, em face de ato omissivo consistente...
Menina com Síndrome de Down poderá seguir tratamento em clínica particular

Menina com Síndrome de Down poderá seguir tratamento em clínica particular

Um militar reformado, pai de uma menina com Síndrome de Down, obteve na Justiça o direito de manter o acompanhamento médico gratuito da filha em uma clínica particular de Porto Alegre, mesmo o estabelecimento...
HCPA é condenado a indenizar paciente que teve perna amputada

HCPA é condenado a indenizar paciente que teve perna amputada

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) vai ter que indenizar em R$ 100 mil, por danos morais e estéticos, um paciente que teve uma perna amputada por falta de cuidados adequados da...

Homem que caiu em buraco no Parque das Nações Indígenas será indenizado

Sentença proferida na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, além de R$ 1.142,00 por danos...

Unimed é condenada a pagar R$ 10 mil por negar tratamento a paciente

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Cariri a pagar R$ 10 mil de indenização para paciente que teve cirurgia negada. A decisão, proferida no...

Vítima de bala perdida durante assalto a agência bancária não tem direito a indenização...

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que julgou procedente o...

Cadeirante receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado

O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Dom Feliciano devem a pagar o translado aéreo de pessoa com deficiência que necessita de tratamento médico em Belo Horizonte. O direito é...
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