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MPF pede ao STF que restabeleça o afastamento de deputado distrital condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a execução da decisão de cassação do mandato do Deputado Distrital José Gomes Ferreira Filho (sem partido), por abuso de poder econômico, nas eleições de 2018.

Suspensos efeitos de condenação imposta ao prefeito reeleito de Duque de Caxias (RJ)

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da condenação imposta pelo colegiado ao prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (MDB-RJ), até o julgamento dos embargos de declaração interpostos por ele na Ação Penal (AP 618). Devido a condenação, Reis teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas com base em liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pôde disputar o pleito, sendo reeleito no primeiro turno.

Decreto presidencial autoriza apoio da Força Federal nas eleições 2020

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi publicado no Diário Oficial da União da ultima terça-feira (20) o decreto presidencial que autoriza o uso das Forças Armadas no apoio a realização das Eleições 2020. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedido de garantia da votação e da apuração das eleições para 545 municípios em 10 diferentes Unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Justiça Eleitoral combate irregularidades eleitorais no Amapá

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Eleitoral do Amapá realizou no ultimo domingo (11), a 1º Blitz da democracia para combater irregularidades eleitorais. A ação coordenada pela equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional do Amapá (TRE/AP) tem como objetivo verificar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral como obstrução da via pública, som acima do limite permitido e propaganda irregular em bem particular como automóvel, por exemplo.

Ciclo de palestras debate participação feminina nas eleições

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A participação feminina no processo eleitoral, em especial registrando candidaturas e sendo eleitas, é um dos temas tratados durante o Ciclo de Palestras promovido...
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