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Artigos exclusivos
Modelo – Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Pensão Alimentícia para Filhos Menores de Idade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE XXXXX/UF
XXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da...
Supremo mantém afastamento de prefeito e vice-prefeita acusados de compra de votos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve a decisão que afastou o prefeito e a vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, no Piauí. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 64757.
TSE confirma ausência de propaganda eleitoral negativa por jornalista em rádio nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, durante a sessão de julgamentos desta terça-feira (5), que a Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. e o jornalista Jeisael de Jesus Pacheco não realizaram propaganda eleitoral antecipada negativa em um programa de rádio veiculado em 9 de agosto de 2022. Na ocasião, o jornalista expressou críticas ao governador eleito pelo Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que à época era candidato à reeleição.
Plenário do TSE mantém cassação de diploma de vereador eleito em Parnamirim (RN)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o diploma de Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva (Solidariedade), vereador eleito nas Eleições 2020 em Parnamirim.
Sindicato reverte demissão ilegal de oficial de justiça do TJPB
Na última quarta-feira (21), atendendo recurso administrativo interposto pelo sindicato representante da categoria, Sindojus-PB, o desembargador-presidente Saulo Benevides tornou sem efeito a publicação da portaria sobre a pena de demissão aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paiaíba (TJPB), contra o Oficial de Justiça Gildenor da Silva Oliveira, da Comarca de Patos, após 28 anos no exercício das atividades.