Tag: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
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Juiz absolve decorador de casamentos acusado de estelionato
O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu o decorador Chrisanto Lopes Galvão Netto da prática de suposto crime de estelionato (art. 171,...
CAESB terá que pagar danos morais por demora em prestar serviço de fornecimento de água
A companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb foi condenada a pagar indenização por danos morais à consumidora que esperou quase um mês...
Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de funcionário submetido a constrangimento no ambiente de trabalho em virtude de acusação infundada...
Banco Santander deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do constrangimento...
Porto Seguro Companhia de Seguros não é obrigada a indenizar dono de automóvel que facilitou furto do bem
A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de pagamento de apólice pleiteado por...