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Tag: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

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TRF1 mantém prisão preventiva de acusado de compartilhar pornografia infantil na internet

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Foi mantida, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a prisão preventiva de um acusado da prática dos crimes de produção, disponibilização e de armazenamento de imagens contendo pornografia infantil, cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes, assim como de estupro de vulnerável.

TRF1 condena por estelionato mulher que sacou aposentadoria de avô falecido 

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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, manter a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato qualificado. A mulher foi denunciada por saques indevidos aposentadoria de avô falecido.

Ordenamento jurídico veda decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não cabe decretação de prisão preventiva sem o prévio requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.  A decisão se deu em ação de habeas corpus (HC) impetrado para revogar prisão preventiva.

TRF1 confirma imunidade tributária de associação educacional sem fins lucrativos

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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), aceitou os argumentos de apelação da Associação Nossa Senhora Perpétuo Socorro contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a imunidade tributária da entidade.

Mantida decisão que negou indenização por fazenda desapropriada por demarcação de reserva indígena

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença que negou provimento ao pedido de pagamento de indenização pela desapropriação indireta da Fazenda "Queixada do Corriola", localizada no município de Minaçu/GO, abarcada pela demarcação da reserva indígena Avá-Canoeiro.
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