Tag: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia
A Terceira Turma do Tribunal...
TRF3 regulamenta verificação da autodeclaração para vagas reservadas a negros em seus concursos públicos
Comissão formada por servidores avaliará fenótipo dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora...
Não incide contribuição previdenciária sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos credenciados
Acórdão considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e os profissionais de saúde da sua rede é peculiar e não implica prestação...
Empresa de informática é penalizada por não cumprir edital de licitação do exército
Vencedora não entregou equipamento conforme descriminação no pregão eletrônico
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a antecipação de tutela...
Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor
O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava...