Tag: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
STJ confirma prisão preventiva de suspeito com registro CAC por envolvimento em tráfico internacional de armas
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu liminar solicitada pela defesa para revogar a...
Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia da UFSC
Uma estudante que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC teve seu direito de ocupar uma vaga remanescente concedido pela...
Tribunal nega ilegalidade de percentual pago à OAB/SC por serviços de defensoria dativa
OTRF4 confirmou sentença que considerou lícito o recebimento de valores pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) concernentes ao trabalho desempenhado na coordenação da defensoria dativa. A decisão foi no sentido de que a atual declaração de inconstitucionalidade de legislação...
CEF não pode responsabilizar empresa de segurança por assalto em agências
A empresa responsável pelo sistema de segurança em 2 (duas) das agências da CEF no Rio de Janeiro (RJ) não poderá ser responsabilizada por assaltos ocorridos nos anos de 2016 e de 2017. O TRF4 manteve sentença com o entendimento que sistemas e tecnologias não podem oferecer 100% (cem por cento) de segurança e, eventual falha, não significa defeito na prestação de serviços...
Juízes federais defendem nomeação de Sérgio Moro para vaga de Teori Zavascki no STF
Há dúvida, no entanto, sobre em que medida responsável pela Lava Jato na primeira instância poderia julgar processos do escândalo no STF.Um dia depois...
Popular
Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos
O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet
A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.
Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária
A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.
Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.
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