Tag: tribunal superior do trabalho
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Férias: quais são os seus direitos?
O Tribunal Superior do Trabalho publicou no seu site uma matéria para explicar quais são seus direitos sobre as férias. Fazendo uma breve introdução histórica...
MP que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical é inconstitucional
Medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical é inconstitucional. O entendimento é da 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
Prorrogação de adicional noturno pode deixar de ocorrer se houver compensação em norma coletiva
Autor da ação alegou que não recebeu valor extra pelo turno da meia-noite às 6hA Prorrogação de adicional noturno pode deixar de ocorrer se...
Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra
Empregado alegou não ter tido pleno acesso às 35 horas de descanso previstas por leiDescumprir intervalo intersemanal garante hora extra. Isso porque a legislação...
Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão
TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativoOmissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A...
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