Tag: tribunal superior do trabalho
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Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão
TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativo
Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A...
Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um engenheiro da Nestlé do Brasil...
Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu...
Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos S. A. por ser portador de doença de Parkinson, e manteve decisão que determinou sua reintegração ao emprego. Os julgadores não verificaram outra motivação legal para a demissão que não sua condição de saúde, o que enquadra o caso na Súmula 443 do TST.
JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que está fora da competência da Justiça do Trabalho (JT) o exame e o julgamento...