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Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativoOmissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A...

Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação

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Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

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Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu...

Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson

Direito Trabalhista Luana Menezes Luana Menezes -
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos S. A. por ser portador de doença de Parkinson, e manteve decisão que determinou sua reintegração ao emprego. Os julgadores não verificaram outra motivação legal para a demissão que não sua condição de saúde, o que enquadra o caso na Súmula 443 do TST.

JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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