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Concedida isenção de IRPF à portadora de cardiopatia grave
TRF1 anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora pugnava pela declaração de isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) por ser portadora de moléstia grave, ou melhor, cardiopatia. A relatora do caso foi a desembargadora federal Ângela Catão...
Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos salariais
TRF1 confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de neoplasia maligna (câncer). Na decisão, o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de...
Contribuição previdenciária sobre comercialização de produtos agrícolas pelo empregador rural Pessoa Física configura dupla tributação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença da 2ª Vara da...