sexta-feira, outubro 22, 2021
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Princípio da Isonomia

O Princípio da Isonomia e a Arrecadação de Impostos

O Estado financia as atividades que são do interesse da sociedade, e isto tem um custo elevadíssimo. Para que ele possa continuar cumprindo com as suas funções Constitucionais, este faz a sua arrecadação de fundos por meio da tributação.
Operação Faroeste

Qual a necessidade de declarar o Imposto de Renda se for MEI?

Primeiramente, devemos fazer distinção entre o Imposto de Renda Pessoa Física e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Quando a pessoa é microempreendedora individual, ele exerce o papel de pessoa jurídica e pessoa física, que praticamente se confundem.
energia elétrica

Possibilidade de restituição de ICMS em energia elétrica contratada

Para que possamos discorrer sobre a tributação ou não do Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação face energia elétrica contratada, precisamos entender sobre sua natureza jurídica.
bloqueio de inscrição estadual

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para...

A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos apenas alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
Fila de Banco - Direito

Itaucard vence parte de processo envolvendo tributação de leasing

Parte de uma cobrança relacionada à incidência de PIS e Cofins sobre operações de leasing realizadas pelo banco em 2012 e 2013, o Itaucard conseguiu afastar. O julgamento, que foi iniciado em setembro, foi...
programa nos conformes

São Paulo implementa iniciativa do programa Nos Conformes

O Decreto nº 64.453, publicado ontem (09/09) no Estado de São Paulo, traz uma iniciativa de classificação dos contribuintes de acordo com o grau de risco que oferecem aos cofres públicos. Fundamentada na Lei Complementar n°...

Seminário da Anoreg-PB discute escrituração contábil e tributação dos serviços notariais e registrais

"Escrituração contábil e tributação do Imposto de Renda dos serviços notariais e registrais e sobre o eSocial das pessoas jurídicas”. Este foi o tema do Seminário promovido ontem (quarta-feira) pela Associação dos Notários e Registradores da...
Tax Group

Como realizar uma auditoria interna

No blog Tax Group, já explicamos as diferenças entre auditoria interna e externa. Trata-se de processos complementares, que auxiliam a empresa na sua estratégia de Compliance Tributário, subsidiando gestores para a assertiva tomada de...
Tax Group

Como resguardar a sua empresa com o aumento das fiscalizações da Receita Federal

Em 2017, a Receita Federal bateu seus recordes de autuações no país. O montante de crédito tributário somou R$ 204,99 bilhões, índice 68,5% maior se comparado aos R$ 121,66 bilhões lançados em 2016. Foi...

Planejamento tributário para sua empresa

Planejamento tributário é uma análise importante realizada pelas empresas a fim de traçar a estratégia mais vantajosa para o ano-calendário que se segue. Trata-se de uma série de mecanismos para ajustar a organização e...
Tax Group

O que é Perícia Contábil?

O conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente....
TaxGroup

Importância da tecnologia na contabilidade

Utilizar a tecnologia é uma estratégia importante para driblar a intensa burocracia que envolve a área fiscal no Brasil. De acordo com o relatório Doing Business 2018, divulgado anualmente pelo Banco Mundial, as empresas...
Tax Group

Como funciona a substituição tributária

A substituição tributária é uma metodologia de arrecadação por meio da qual um sujeito passivo fica responsável por calcular, reter e recolher  os tributos do fato gerador praticado por terceiro. Trata-se de uma forma...
Tax Group

4 Mudanças fiscais em 2018

Em 2018 uma série de alterações aprovadas em anos anteriores passam a ter eficácia. São mudanças que impactam milhares de empresas, principalmente no âmbito tributário. Listamos quatro delas. Veja abaixo:   Simples Nacional   Uma das mudanças mais...
isenção de irpf

Concedida isenção de IRPF à portadora de cardiopatia grave

TRF1 anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora pugnava pela declaração de isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) por ser portadora de moléstia grave, ou melhor, cardiopatia. A relatora do caso foi a desembargadora federal Ângela Catão...
economia

Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos...

TRF1 confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de neoplasia maligna (câncer). Na decisão, o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de...

Contribuição previdenciária sobre comercialização de produtos agrícolas pelo empregador rural Pessoa Física configura dupla...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que julgou procedente o pedido de...
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