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Financeira é condenada a indenizar candidato após cancelar contratação já confirmada

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma financeira a indenizar um candidato cujo contrato havia sido cancelado após confirmação. O candidato receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 8,3 mil por danos materiais, pois o tribunal considerou que a empresa agiu de forma contraditória, violando o princípio da boa-fé objetiva nas tratativas pré-contratuais e afrontando valores constitucionais relacionados à dignidade humana e ao valor social do trabalho.

TRT-4 reconhece discriminação de gênero e condena banco por diferença salarial entre gerentes

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu a ocorrência de discriminação salarial por motivo de gênero em ação...

Prestação de serviços em jornada reduzida não afasta vínculo de emprego

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o reconhecimento do vínculo de emprego entre uma atendente e uma loja...

Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou na perda da guarda dos filhos

Uma empresa do setor de saneamento foi condenada a indenizar uma trabalhadora após promover sua transferência compulsória para uma unidade localizada a cerca de...

Supermercado é condenado a indenizar empacotadora por negar uso do nome social e adotar práticas discriminatórias

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação de um supermercado de Porto Alegre ao pagamento de...

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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