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TSE discute medidas para combater deepfakes nas eleições de 2026

O TSE discutiu medidas para combater a disseminação de deepfakes e outros conteúdos manipulados por inteligência artificial durante as eleições de 2026. A Corte já estabeleceu regras para o uso de IA na campanha e deverá analisar, nas próximas sessões, os primeiros casos relacionados à tecnologia.

Big techs entregam ao TSE planos de prevenção para as eleições de 2026

As principais plataformas digitais com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais entregaram ao TSE seus planos de conformidade para as eleições de 2026. Os documentos detalham medidas de moderação de conteúdo, cumprimento de decisões judiciais, combate a comportamentos coordenados e prevenção de riscos relacionados ao uso de inteligência artificial. O TSE analisará os planos e poderá exigir ajustes, enquanto as empresas deverão apresentar relatório final sobre os resultados das medidas até 19 de dezembro.

TSE firma parceria para impedir clonagem de voz de candidatos por inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral firmou parceria com a empresa ElevenLabs para dificultar a clonagem da voz de candidatos por inteligência artificial durante as eleições. O acordo permite que a Justiça Eleitoral solicite o bloqueio da reprodução sintética de vozes protegidas, com o objetivo de combater deepfakes, reduzir a desinformação e preservar a integridade do processo eleitoral.

TSE reforça que sistemas das urnas eletrônicas tornam-se invioláveis após assinatura digital e lacração

O TSE informou que os sistemas das urnas eletrônicas tornam-se imutáveis após a cerimônia de assinatura digital e lacração, não sendo possível qualquer alteração sem a realização de novo procedimento público. O Tribunal também destacou os mecanismos de auditoria adotados antes e durante as eleições, incluindo o Teste de Integridade, realizado desde 2002 para verificar a correspondência entre os votos registrados e os resultados apresentados pelas urnas.

As 10 melhores bibliotecas jurídicas do Brasil

Mesmo com a crescente digitalização de livros, periódicos, jurisprudência e documentos legislativos, as bibliotecas físicas continuam ocupando posição central na produção do conhecimento jurídico.

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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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