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Artigos exclusivos
Prazo para documentação em tomada de contas partidárias dá efetividade
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal negou provimento a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por 17 partidos políticos questionando normas do Tribunal Superior Eleitoral que disciplinam a apresentação de documentos na prestação de contas.
Mudança na data de eleições municipais apenas poderá acontecer até junho
Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus (Covid-19), muita gente possui dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas.
Tribunal derruba decisão que bloqueou fundos eleitoral e partidário
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou na noite de ontem (08/04/2020) a decisão de primeiro grau que havia bloqueado os fundos partidário e eleitoral para colocá-los à disposição do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.
Juiz decide que dinheiro de partidos políticos deve ir para combate à Covid-19
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília (DF), autorizou ontem (07/04/2020) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Cabe recurso em desfavor da decisão.
Modelo de Petição – Localização do Réu via Bacenjud – SerasaJud – Renajud – Injojud
Modelo de Petição - Localização do Réu via Bacenjud - SerasaJud - Renajud - Injojud
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL...
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