Cabe recurso contra a decisão
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília (DF), autorizou ontem (07/04/2020) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Cabe recurso em desfavor da decisão.
A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, segundo o magistrado.
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.
No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda deve decidir a questão em breve. Anteontem (06/04/2020), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) será levada para exame no tribunal “com a devida urgência”.
(Com informações de Denise Griesinger / André Richter / Agência Brasil)
