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Artigos exclusivos
Professores dizem que Brasil será responsabilizado se TSE desobedecer ONU
Após o Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU se declarar favorável ao exercício pleno dos direitos políticos de Lula na campanha, mesmo que esteja preso, os professores de Direito Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba acreditam que o Brasil poderá ser responsabilizado caso o TSE se coloque de forma contrária à orientação.
Pedido de Lula para que TVs cubram atividades de sua campanha é negada
O plenário do TSE negou o pedido da defesa de Lula para que as TVs incluam em suas coberturas diárias sua campanha presidencial e a da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, “exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo”.
Site falso que arrecadava doações em nome de Bolsonaro será bloqueado, determina TSE
Após representação feita pela coligação de Jair Bolsonaro (PSL) contra um site que utilizava o nome do candidato para pedir doações à campanha, o TSE deferiu pedido de liminar para bloquear o domínio.
Pedido de voto durante ato religioso pode configurar abuso de poder econômico, diz TSE
O pedido de votos durante ato religioso pode configurar abuso de poder econômico. O TSE fixou a tese durante julgamento que cassou mandatos e determinou a inelegibilidade por 8 anos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG).
Advogados de Lula pede respeito aos prazos de registro de candidatura
A defesa de Lula, em manifestação assinada também por dois ex-ministros do TSE, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que respeite os prazos processuais do registro de candidatura do ex-presidente Lula. O pedido é baseado em questões técnicas específicas, como possibilidade de o candidato impugnado pedir um prazo extra para produção de provas.