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TST decide que acordo com quitação geral impede nova ação sobre estabilidade gestacional
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto por esteticista de Fortaleza (CE) contra decisão que extinguiu processo no qual pleiteava...
Parentesco entre partes não é suficiente para caracterizar fraude processual, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
TST reconhece dispensa de empregado com câncer de pele como discriminatória
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a demissão de um operador de máquinas da Chocolates Garoto S.A., de Vila...
União não é obrigada a converter processo físico em eletrônico, decide TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a responsabilidade pela digitalização de processos físicos é do Poder Judiciário, e não...
Norma coletiva pode excluir tempo de café, mas não de troca de uniforme e deslocamento interno
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Stellantis Automóveis Brasil Ltda., fabricante da Fiat em Betim (MG), ao pagamento de...
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