segunda-feira, junho 14, 2021
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OAB questiona extinção de cargos em comissão e funções em universidades federais

OAB questiona extinção de cargos em comissão e funções em universidades federais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou a ADI 6186 no STF para questionar o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extingue funções de confiança e cargos em comissão nas instituições federais de educação. Para a entidade, o decreto viola a autonomia universitária e a reserva legal, pois extingue por decreto autônomo funções e cargos públicos ocupados. 
ensino superior

OAB ajuíza ação pedindo que o STF suspenda bloqueio de verbas da educação superior

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando o contingenciamento das verbas para a educação superior. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pede a concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior de todo o país.

Liminar que suspendia bloqueio de verbas nas universidades é derrubada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou ontem (12) a decisão de caráter provisório (liminar) da Justiça Federal da Bahia que suspendia os bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) no orçamento das universidades federais.
universidades paulistas

É impossível estender reajuste a empregados de instituições vinculadas a universidades paulistas

Em julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1057577, realizado no Plenário Virtual, o STF reafirmou jurisprudência dominante acerca da impossibilidade de extensão de reajustes salariais concedidos a empregados de instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades paulistas. A matéria teve repercussão geral reconhecida pela Corte.
universidades

STF ratifica liminar que garante livre manifestação de ideias em universidades

A liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na ADPF 548, que suspendeu a autorização de busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades e que proibiu aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, foi ratificada pelo Plenário do STF.
processos administrativos em Universidade

Advogados podem acessar processos administrativos em Universidade

Uma universidade particular não pode negar, por meio de portaria, o acesso e as cópias de processos administrativos aos advogados das partes envolvidas. Com esse entendimento, o juiz da 17ª Vara da Justiça Federal, em Minas Gerais, reconheceu a inconstitucionalidade de portaria 4/2011, editada pela reitoria da PUC-MG, que diz que há vedação para a extração de cópias ou retirada deles.
Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização

Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida.
Processo de coaching para advogados é tendência no mercado

Processo de coaching para advogados é tendência no mercado

Todo advogado deseja se tornar um profissional de sucesso, reconhecido no meio jurídico como referência na área de atuação. Porém, muitos se perdem no meio do caminho por diversos motivos, seja pela dificuldade na gestão do escritório, ou mesmo pelo desânimo que nos assola em épocas de crise. E é aí que o coaching pode ajudar você!
Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização

Universidades podem realizar entrevista para confirmar a autodeclaração de candidatos pelo sistema de cotas...

Bruno Leandro concluiu o ensino médio aos 26 anos de idade. A formação tardia se deveu ao tempo que não podia frequentar a escola porque, para ajudar a família, precisava trabalhar. “Minha mãe sempre...
Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem...