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Justiça no Bairro regulariza situação fundiária de 500 famílias no Vale do Ribeira
Com a participação dos prefeitos dos munícipios, da equipe do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG); da Advogada Tania Francisca dos Santos, da FAE; da Advogada Elaine Oshima, da FESP; com o Advogado José Carlos Dizidel Machado, da Uniandrade; do DNALAB; do Instituto de Identificação do Paraná; da serventuária Krystyane Jondral de Macedo, do Cartório do Registro Civil de Doutor Ulysses; do Instituto Cidades Inteligentes (ICI); da Copel, foi realizado um trabalho de fôlego e de responsabilidade social voltado ao respeito à comunidade, com solidariedade e afeto.
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de...
TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa (RS) que há 24...
Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária...
Casal de idosos obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991
Um casal de idosos que mora há mais de 15 anos na localidade de Riacho Francisco, no município de Jaguaruna, ao sul de Santa...